A certificação ABVTEX – Checklist e Blocos Temáticos é um dos principais selos de conformidade na indústria têxtil, ou seja, garante que fornecedores e subcontratados estejam em conformidade com padrões éticos, sociais e ambientais. O checklist e os blocos temáticos fazem parte do processo de auditoria, onde os fornecedores e seus parceiros passam por uma avaliação em diferentes aspectos antes de receberem a certificação.

Os blocos temáticos são conjuntos de requisitos agrupados por áreas específicas, ou seja, abrangem questões trabalhistas, ambientais e de gestão. Ao todo, são 18 blocos temáticos, cada um com uma pontuação mínima exigida, que deve ser atendida para que a empresa seja aprovada na auditoria.

A auditoria analisa tanto a planta auditada quanto os subcontratados, avaliando a pontuação de cada item do checklist. As perguntas e critérios, bem como as exigências de pontuação, estão publicadas no site da ABVTEX para consulta.

Os 18 Blocos Temáticos da Certificação ABVTEX

Os blocos temáticos são os pilares que sustentam a certificação. Abaixo estão os 18 blocos exigidos na auditoria:

1. Formalização da empresa, pois, a certificação só é dada para empresas;
2. Trabalho infantil;
3. Trabalho forçado ou análogo ao escravo;
4. Trabalho estrangeiro irregular;
5. Menores no ambiente de trabalho;
6. Moradia;
7. Liberdade de associação;
8. Discriminação;
9. Abuso e assédio;
10. Saúde e segurança do trabalho;
11. Monitoramento e documentação;
12. Compensação;
13. Horas trabalhadas;
14. Benefícios (somente para fornecedores);
15. Monitoramento da cadeia produtiva (somente para fornecedores);
16. Gestão ambiental (somente para fornecedores);
17. Validação de subcontratados (somente para fornecedores);
18. Subcontratados de serviços (somente para subcontratados);

Dentre esses blocos, vamos aprofundar três aspectos fundamentais: trabalho infantil, moradia e compensação.

Trabalho Infantil: Padrões Rigorosos na Indústria Têxtil

A empresa não deve, sob nenhuma circunstância, empregar ou apoiar a utilização de trabalho infantil (menores de 16 anos), exceto quando estiverem atuando como aprendizes, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso a empresa contrate menores entre 16 e 18 anos, é obrigatório respeitar a legislação brasileira vigente, principalmente a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garantindo condições adequadas para jovens trabalhadores.

Esse bloco temático tem uma pontuação elevada na auditoria, pois o uso de trabalho infantil é uma violação grave dos direitos humanos e pode resultar na desclassificação da empresa na certificação.

Checklist ABVTEX e blocos temáticos – Moradia

A empresa não deve permitir que funcionários residam dentro das oficinas ou unidades de produção. Caso o empregador ofereça moradia, portanto, é obrigatório que essa condição esteja formalizada no contrato de trabalho, especificando os termos e condições. Além disso, a moradia oferecida deve seguir os padrões estabelecidos por lei, garantindo segurança, higiene e condições adequadas para os trabalhadores.

O descumprimento dessa norma pode resultar em perda de pontos na auditoria e comprometimento da certificação.

Compensação: Direitos Trabalhistas e Pagamentos Corretos

Todos os trabalhadores devem estar devidamente registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e atuar em conformidade com as leis trabalhistas nacionais. Os salários e as horas trabalhadas devem ser pagos de acordo com a legislação vigente ou conforme determinado por convenção coletiva, prevalecendo sempre a condição mais favorável ao trabalhador.

A empresa também deve garantir que os funcionários não realizem jornadas excessivas e que todas as compensações financeiras, benefícios e direitos sejam respeitados. Visando evitar irregularidades e exploração da mão de obra, há uma rigorosa análise.

Conclusão

A certificação ABVTEX é um marco importante para empresas, portanto, se desejam atuar com transparência, ética e responsabilidade social no setor têxtil é essencial. O checklist e os blocos temáticos são fundamentais para garantir que fornecedores e subcontratados estejam cumprindo rigorosamente as normas trabalhistas, ambientais e de gestão.

Investir em um monitoramento constante é o caminho trilhado pelas empresas que almejam a certificação. Portanto, atenda a todos os critérios. O compromisso com boas práticas trabalhistas e ambientais não apenas assegura a certificação, mas também fortalece a reputação da empresa no mercado, criando oportunidades de negócio e parcerias estratégicas com grandes varejistas.

Enfim meus leitores, este é um conteúdo extremamente importante, todavia, muito negligenciado. Eu como profissional da área estou acosumado a encontrar empresas que nem ao menos sabem sobre sobre o assunto, portanto, nem mesmo almejam alcançar a a certificação ABVTEX.